Transparência e cuidado,
em cada detalhe.

DOCUMENTO 01

Termos de Uso

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Nina (“Nina” ou “Aplicativo”), operado por Arthur Lins de Medeiros Bezerra (“responsável”). Ao utilizar o Aplicativo, você declara que leu e compreendeu estes termos. Se não concordar com eles, não utilize o serviço.

1. Sobre a Nina

A Nina é um aplicativo destinado a ajudar famílias a registrar e acompanhar aspectos da rotina e do sono de bebês, consultar históricos e relatórios, visualizar estimativas e utilizar recursos de sons relaxantes. As funcionalidades disponíveis podem ser alteradas, aprimoradas ou descontinuadas.

2. Público e responsabilidade do responsável

O Aplicativo é destinado a adultos responsáveis pelo cuidado da criança. A criança não deve utilizar o Aplicativo de forma independente. O adulto é responsável pelas informações que insere e por avaliar se as informações e estimativas são adequadas à situação concreta da família.

3. Natureza informativa do conteúdo

As estimativas, registros, relatórios e recomendações têm finalidade informativa e de apoio à organização da rotina. Eles não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento, não substituem o acompanhamento pediátrico e não garantem que a criança durma por determinado período. Em caso de preocupação com a saúde ou o sono da criança, procure um profissional de saúde qualificado.

4. Uso adequado

Você concorda em utilizar o Aplicativo de forma lícita, não tentar comprometer seu funcionamento, não acessar áreas ou dados sem autorização e não utilizar o serviço para fins fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Assinaturas, teste gratuito e pagamentos

A Nina disponibiliza planos de assinatura mensal e anual por meio da Apple App Store. Quando elegível e apresentado na oferta, o plano pode incluir um período de teste gratuito de três dias. A duração do teste, preço, data de cobrança, renovação e condições aplicáveis são apresentados no fluxo de compra da Apple e devem ser verificados antes da confirmação.

Salvo indicação diferente exibida pela Apple, uma assinatura com renovação automática poderá ser renovada ao final do período vigente. Para evitar a cobrança seguinte, o usuário deve gerenciar ou cancelar a assinatura nas configurações de assinatura de sua conta Apple, observando os prazos e regras informados pela Apple. A exclusão do Aplicativo do dispositivo, por si só, não cancela uma assinatura. Cobranças, elegibilidade para reembolso e processamento de pagamentos estão sujeitos às regras da Apple.

6. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o Aplicativo disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos e versões de sistemas operacionais. Podemos atualizar funcionalidades e estes termos; a versão atualizada será disponibilizada nesta página.

7. Propriedade intelectual

Os elementos da Nina, incluindo marca, identidade visual, textos, ilustrações e software, são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual. Estes termos não transferem ao usuário a titularidade desses direitos.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Nina não garante resultados específicos de sono ou rotina e não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas do Aplicativo. Nenhuma disposição destes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

9. Privacidade

O tratamento de dados relacionado ao uso do Aplicativo está descrito na Política de Privacidade, que integra a documentação legal da Nina.

10. Contato e legislação

Para dúvidas sobre estes termos, escreva para ninahubbrazil@gmail.com. Aplicam-se as leis brasileiras, respeitadas as normas obrigatórias de proteção do consumidor e demais disposições legais aplicáveis.

DOCUMENTO 02

Política de Privacidade

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Esta Política explica como o aplicativo Nina, operado por Arthur Lins de Medeiros Bezerra, trata informações no contexto de suas funcionalidades. A Nina busca respeitar a privacidade dos usuários e tratar informações de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quais informações são tratadas

De acordo com o funcionamento atual informado para o Aplicativo, as informações de rotina inseridas pelo usuário — que podem incluir data de nascimento do bebê, registros de sono, alimentação e outros eventos da rotina — são armazenadas localmente no próprio iPhone. A Nina não solicita nome e e-mail para cadastro, conforme a configuração atual descrita.

Esta descrição refere-se às funcionalidades atualmente conhecidas e deve ser atualizada se o Aplicativo passar a usar novos recursos, serviços de análise, sincronização ou armazenamento remoto. O sistema operacional, a App Store e os serviços necessários para processar assinaturas podem tratar dados técnicos ou de compra segundo suas próprias políticas.

2. Como as informações são utilizadas

As informações inseridas no dispositivo são utilizadas para viabilizar recursos como registro e consulta da rotina, apresentação de históricos e relatórios, personalização de telas e estimativas relacionadas ao sono. A Nina não utiliza atualmente ferramentas de analytics ou monitoramento de terceiros, conforme a configuração informada.

3. Armazenamento local e segurança

Os registros de rotina são armazenados no próprio iPhone, conforme a configuração atual. A segurança do dispositivo, o controle de acesso e a realização de backups dependem também das configurações e práticas do usuário e do sistema operacional. A Nina não deve ser considerada um serviço de prontuário médico ou um repositório de emergência.

4. Assinaturas e fornecedores

As compras de assinaturas são processadas pela Apple App Store. A Nina utiliza o RevenueCat para gerenciamento de assinaturas. Esses fornecedores podem tratar informações técnicas, identificadores relacionados à compra e dados necessários ao funcionamento e à validação da assinatura, de acordo com seus papéis e políticas próprias. A Nina não utiliza o RevenueCat para armazenar os registros de sono ou rotina do bebê.

5. Dados de crianças

A Nina é utilizada por adultos responsáveis e pode tratar informações relacionadas à rotina de uma criança. O responsável deve inserir somente as informações necessárias para usar as funcionalidades. O tratamento de dados de crianças deve observar seu melhor interesse e os requisitos legais aplicáveis. Caso tenha dúvidas sobre informações inseridas no Aplicativo, entre em contato pelo endereço indicado abaixo.

6. Compartilhamento e transferências

Os registros locais de sono e rotina não são enviados pela Nina a um banco de dados próprio na nuvem, de acordo com a configuração atual informada. O fluxo de assinaturas envolve a Apple e o RevenueCat conforme necessário para processar e gerenciar compras. Não afirmamos que esses fornecedores não realizem tratamentos próprios; consulte suas políticas oficiais para obter detalhes sobre suas práticas.

7. Retenção e exclusão

Como os registros de rotina ficam no dispositivo, a remoção do Aplicativo ou a limpeza dos dados do dispositivo pode afetar a disponibilidade desses registros. Para solicitar orientação ou exercer direitos relacionados a informações tratadas pela Nina, envie um e-mail para ninahubbrazil@gmail.com. A solicitação será analisada e atendida conforme os dados sob controle da Nina e os prazos e obrigações legais aplicáveis. Solicitar a exclusão de dados não cancela automaticamente uma assinatura da App Store.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular ou seu representante legal pode solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais e exercer os direitos previstos em lei, quando aplicáveis. Para encaminhar uma solicitação, utilize o contato informado nesta política. Podemos precisar confirmar informações suficientes para proteger a privacidade e a segurança do titular.

9. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Aplicativo, em seus fornecedores ou nas exigências legais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.

10. Contato do responsável

Responsável pelo Aplicativo: Arthur Lins de Medeiros Bezerra.
E-mail: ninahubbrazil@gmail.com.